Seu Direito: Cooperativa x Fraude.

As cooperativas têm amparo na Constituição Federal e obtêm legislação própria, a Lei 5.764/71, sendo uma das possibilidade de trabalhos com a inexistência de vinculo empregatício.

A diferença entre a Cooperativa e Empregador Comum são amplas, desde o recolhimento de impostos e encargos trabalhistas, até aos incentivos fiscais (dependendo do Estado e do fim da Cooperativa).

Uma Cooperativa de Reciclagem obtêm incentivos no pagamento de IPTU, parcelamentos em órgãos de financiamento do Governo e etc.

Logo, o conceito de Cooperativa é aquele que os cooperados se obrigam, reciprocamente, a contribuir para o exercício de uma atividade pública sem objetivo de lucro ou proveito comum, recebendo, cada um, sua respectiva cota pela trabalho empenhado.

Porém, muito se aproveitam para fraudar a Lei, sendo incentivado pelo Governo e não recolhendo o FGTS do Trabalhador sobre a capa de Cooperativa, porém nenhum lucro é repartido, salários são pagos, não há liberdade de trabalhar a hora que quer e aonde quer e nem o fim de cooperação de trabalhos para um fim social.

Empresas como a Petrobrás utilizam muitas cooperativas, ais quais efetuam as manutenções de navios, helicópteros, portos e outros equipamentos utilizados pela emprega, que faz parte da Administração Pública, sendo fiscalizada e regulada pela Agência Nacional de Petróleo e a principal distribuidora de petróleo do país.

O Governo utiliza a Petrobrás, assim como outras empresas públicas, como um verdadeiro cabideiro de empregos para o alto escalão partidário, além disso, economiza dinheiro com a falta de concursos, não contratando e formando cooperativas, quase sempre um braço amigo de algum aliado.

Quando a característica cooperadora de serviço é respeitada ela abrange o conceito social, revelado-a para os cooperados, para a sociedade e, principalmente, para os tomadores de seus serviços, mas quando tal característica quebra a affectio societati, sendo mera fachada para prospecção de mão-de-obra sem amparo legal, tal cooperativa se torna uma mera prestadora de serviços, devendo recolher todos os encargos devidos ao trabalhador.

O contrato de trabalho é um "contrato-realidade", não bastando o rótulo de trabalho cooperativo como uma descaracterização da relação de emprego.

Portanto, quando comprovada uma relação de emprego – aquela com as características de ir trabalhar todo o dia, remuneradamente, obtendo dependência e subordinação ao seu empregador – toca nas relações de uma cooperativa, reconhecendo-se o vínculo empregatício entre o cooperado e o tomador de serviços.

Demonstrando a prova de houve clara tentativa de fraude à lei, sendo utilizada a cooperativacomo "testa-de-ferro", simulando haver ela contratado os trabalhadores, para, assim, dissimular-se a relação de emprego, que, na verdade, existiu entre as partes, aplica-se à espécie de normas trabalhistas, sendo o cooperativado empregado.

Encerrando o artigo, deixo com uma citação de julgado, oriundo dos tribunais deste país, porém, fique claro, cooperativa não pode ser uma fachada, devemos respeitas todos os direitos trabalhistas e apoiar, sempre, nossos trabalhadores.

"COOPERATIVA – FRAUDE – O art. 7º da Lei 5.764/71 é incisivo: caracteriza-se a cooperativa pela prestação direta de serviços aos associados e, não, pela prestação de serviços dos associados, o que consubstancia distinção fundamental. A verdadeira intelecção da norma regente do cooperativismo sustenta-se, como bem doutrina SYLVIO MARCONDES, no "... princípio da ´dupla qualidade´, resultante da duplicidade intrínseca da atuação dos cooperados, por ser ´essencial ao próprio conceito de cooperativa que as pessoas, que se associam, exerçam simultaneamente, em relação a ela, o papel de sócio e cliente´(...). Ora, precisamente aí é que cada cooperado, ao agir, atua, não como associado, no exercício de ´relação societária´, mas sim, como cliente, na prática de ´relação operacional´ com a cooperativa..." Na verdade, não há falar em ato cooperativo, em relação cooperativista, quando se trate de prestação de trabalho subordinado. A aparência é ineficaz, incapaz de afastar a relação empregatícia, nulo que é o ato de desvirtuamento. No prisma da relação cooperativa-cliente, que é pressuposto fundamental à caracterização da verdadeira vinculação regida pela Lei 5.764/71, o prestador de serviços à Cooperativa, na execução de contrato que ela celebrou, é seu empregado, independente da situação de associado. Afinal, o associado que presta serviços à Cooperativa, sem ser um seu órgão diretor, efetivamente não recebe serviços dela, e trabalhando para a mesma em atividade econômica é seu empregado. O Direito não convive com aparência e, sim, com substância, de modo que a simulação engendrada é ineficaz ao desvirtuamento do regramento legal impositivo juslaboralista. Fraude à lei se caracteriza por violação disfarçada da norma imperativa. Há respeito ostensivo a ela, mas desrespeito real e oculto. Quando, relativamente idôneo o meio iludente, se descobre, na investigação retrospectiva do fato, a idéia preconcebida, o propósito ab initio da frustração do equivalente econômico, tem-se a fraude, na lição de Nélson Hungria". (TRT 3ª R. – RO 10.536/97 – 1ª T. – Rel. Juiz Ricardo Antônio Mohallem – DJMG 15.09.1998 – p. 7). *g.n.

DNITduto tem nomes revelados.

Fui surpreendido nesta madrugada com as seguintes informações

@sakamori30: Após 22 dias n denúncia DNITduto, CX2, Dilma2010, R$1,4 BI ao @MPF_PGR, revelado nome 1 dos COORDENADORES esquema PT"
"@sakamori30: Ele é o ministro Paulo Bernardo das Comunicações. Era um dos nomes da manga. Imprensa revelou ontem, como suspeita.""@sakamori30: Após 22 dias denúncia DNITduto, CX2 R$1,4 BI, Dilma2010 ao @MPF_PGR revelado GLEISI HOFMANN como BENEFICIARIA do esquema"

Ou seja, confirmando a informações, temos uma Ministra da Casa Civil comprometida, além do Min das Telecomunicações.

Vamos apertar os cintos!

Fonte: @sakamori30

Sarney e seus "Marimbondos de Fogo"

O Presidente do Senado, por sacrifício (afirma o mesmo), revela que usou, realmente, um helicóptero da PM do Maranhão para fim particular (uma viagem até sua ilha particular), algo comum para o Senador e passivo aos olhos de todos.

Astucioso e dominador, o Marimbondo Rei não larga o poder, constrói feudos e dominas regiões, sendo o seu maior exemplo a eleição com Senador pelo Estado do Amapá, o qual não é o colégio eleitoral legítimo do político, mas é um arco sustentador do seu poder.

Sarney ingressou na política em 1954, sendo membro de uma família reconhecida por seu status econômico, passando, até hoje, por inúmeros partidos, ideologias diferentes, e com um grau em comum, os devaneios com o a máquina pública.

Sua fama é internacional, já que em meados do final de fevereiro, a revista inglesa The Economist publicou reportagem fazendo críticas ao Sarney, classificando-o como "dinossauro" e "semifeudal": a revista trouxe reportagem que classificou sua eleição de “vitória do semifeudalismo”. A reportagem, intitulada “Onde os dinossauros ainda vagam”(“Where dinosaurs still roam”), de autoria do jornalista John Prideaux, afirmou que talvez fosse “hora de (Sarney) se aposentar”.

Já no Brasil, o notório Imortal, título concedido de forma política pela ABL, é retratado em um “livro” escrito pela jornalista Regina Echeverria ("Sarney, a Biografia") abordando a ótica do parlamentar sobre a sua vida e a relação com o poder, onde se diz vítima de perseguição política.

Em 2009 Sarney, então Presidente do Senado, contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para reforma administrativa no Senado, pagando R$ 500 mil em dois anos e gerando o resultado zero, pois nada foi feito, além de determinar a demissão de todos os 136 diretores da Casa contratados por Ato Secreto, determinado pelo mesmo e desvelado em um forte escândalo.

No mesmo ano, segundo o Estadão, Sarney, preocupado com a hipótese de que a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), desencadeasse uma revolta que pusesse em risco os bens da família em São Luís, ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa dos imóveis da família na cidade; logo, por determinação, policiais do Maranhão e seguranças do Congresso “mapearam” as propriedades por quatro dias, pagos com dinheiro público, sob a “desculpa” de se tratar de uma “missão oficial”.

Os bens declarados pela família Sarney ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de pai, irmão, filhos, cunhado e nora, somados, ultrapassam os 20 milhões de reais, porém, apesar dos valores declarados, a revista Veja publicou, em 2002, no auge do escândalo Lunus, que a fortuna da família Sarney chegava a mais de 150 milhões. Tal escândalo denunciou um esquema de lavagem de dinheiro pelo genro, marido de Roseana Sarney, a qual alcançava a preferência populacional, conforme pesquisas, pela sucessão presidencial.

Sarney manipula o poder, cospe marimbondos contra aqueles que oporem algo e não tem ideologia partidária firmada com a ética social imposta pelo mesmo.

Em 10 anos analisados neste artigo já tem escândalos capazes de naufragar qualquer carreira política, porém O Marimbondo Rei cospe fogo, domina uma vasta região nordestina, demonstrando a verdadeira fórmula da manipulação do poder.

Hoje O senador Pedro Simon (PMDB-RS) comparou José Sarney (PMDB-AP) ao papa, afirmando, em tom de ironia, que ele está "acima do bem e do mal". Simon fez a crítica ao comentar a denúncia de que Sarney usou um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão - governado por sua filha, Roseana Sarney (PMDB) - para passear em sua ilha particular.

Brasil, um país de todos!?

O PT e o Brasil.

Enquanto surgem novos indícios de uso indevido da máquina pública pela cúpula petista, a Prefeita de Fortaleza, Sra. Luzianne Lins, faz uma declaração inusitada aos quadros do poder:

“Eu penso em fazer o nosso sucessor, não tenho a menor dúvida. Eu estou me preparando para eleger um poste com a luz quebrada se precisar”, afirma a prefeita.

A frase, por si, retrata o perfil governamental, o qual desvela uma face oculta e cruel, amargada pela loucura do poder, porém ocultada em sua época de ouro, onde apoiava o trabalhador e a igualdade social, mas surrupiada por seus principais coordenadores, aliados políticos e partidários vendidos, que transformaram a alma petista em assombração petista.

A Estrela não brilha mais, ao contrário, apagou, assim como está dando fim ao pouco que restou da Dignidade Política de nosso país.

Com todo o Loby, tráfico de influência e favorecimentos, o povo é ofuscado, cegado, com a manipulação da estrela petista, com projetos sociais incompletos, ou quando completos sem futuro e sem presente, sendo o fiel retrato de assistencialismo barato, estagnando e retardando o desenvolvimento nacional.

Megalomaníacos em formação, eis um retrato das atuais gestões do PT e aliados, os quais têm a pretensão de achar-se maior do que tudo e todos, capazes de criar, mandar e executar.

Fonte: (http://parafrentefortaleza.com.br/?p=184)

Frase da Semana

Uma nova semana, uma nova oportunidade e um belo caminho.
Faça isso com você, sempre dando uma oportunidade para a vida!
Uma semana de paz e luz, sempre com saude.

A Líbia x A Globalização.

A Líbia, assim como outros países árabes, atravessa por uma revolução “popular”.

Algo que parecia impossível após a década de 70 e 80, os poderes da Arábia perderam suas garras por meio de sua própria arma, a ganância, que um dia levou os grandes ditadores daquela região a lucrarem com a necessidade do mercado global, mas agora corroem sua estrutura política, domada pela corrupção e abastecida pela mesma ganância que patrocina o poder.

No ápice, tais regimes eram alimentados por nações desenvolvidas, inclusive a norte-americana, que buscavam alianças com classes políticas para o fim de estreitar o laço comercial, financiando exércitos e grupos extremistas, além da manutenção do monopólio governamental, ou pior, regime de exceção.

A crise da Líbia, que invoca certa expectativa dos países europeus e dos EUA, é uma reposta à linha dura na negociação do insumo prolífico, somente, adotando uma medida diferente a adotada no Iraque, com a guerra do Golfo, a qual foi uma pulverização da estruturo social e política.

O regime linha dura necessita de mais armas, e outros subsídios, para reforçar sua posição perante uma sociedade, a qual sofre em todos os aspectos sociais, distanciados da democracia e refugiados pela ganância mercantil.

A Globalização necessita de insumos para a produção em série e larga escala, gerando bens de consumo para inúmeros mercados, angariando consumidores e mudando a forma de viver em inúmeras classes sociais.

O celular é um dos principais exemplos, sendo símbolo de riqueza e glamour em tempos remotos, porém hoje é uma ferramenta acessível para inúmeras camadas sociais, oferecendo desde a simples comunicação por rádio-transferência até a conexão com a internet.

Hoje a Globalização criou autonomia, liquidou e criou novas demandas e modificou o perfil de acessibilidade aos bens de consumo.

O mercado que necessitava dos insumos para sua própria manutenção, determinam, hoje, os preços e valores dos seus próprios insumos.

Quem diria que a Globalização, financiadora de inúmeros regimes totalitários, um dia venderia o encarte da liberdade para os menos favorecidos, sendo uma das principais causas ao enfraquecimento e derrocada do poder tirano e centralizador que financia.

Esta venda da liberdade não é em prol da mesma liberdade e de um futuro melhor daquela nação, é uma forma de reafirmar a submissão de um país, o qual necessitará de financiamento e produtos para sua reconstrução pós-guerra, porém ainda tem muito petróleo para fornecer as nações desenvolvidas.

As tropas revolucionárias não focam a democracia, ao contrário, focam a tirania, o enriquecimento e toda a forma de lucro, recheada pela ilicitude e abastecida pela mesma ganância dos regimes ultrapassados.

O mercado global não está comprando ou vendendo sua fonte de insumo, ela apenas revigora sua captação de insumos para a manutenção de seus produtos e serviços.

Assistimos uma nova forma de ditadura, ou somos manipulados pelas nossas necessidades?

Paciente reclama de pedrada, mas era um tiro.

Na Zona Oeste do Rio de Janeiro, "Fulano"(não vamos divulgar nome), deu entrada em um pronto-atendimento reclamando de uma pedrada, na região cervical, com sangramento e algumas dores, porém dribladas pela humildade e simpatia do então paciente, encaminhado para um diagnóstico mais apurado.

Normalmente vítimas de pedradas não passam pelo Raio "X", todavia, tendo em vista a sangria no local atingido, a equipe médica optou pelo procedimento com o fim de observar a sequela apresentada.

O exame, conforme foto ao lado, desvelou, para surpresa do paciente e equipe médica, mais uma vítima de bala perdida, que por milagre não sofreu com consequências maiores, pois o projétil atingiu, somente, a região cutânea, não acarretando um quadro mais severo, como uma paralisia ou, até mesmo, um possível óbito.

A bala perdida partiu de uma localidade distante, sendo um projétil proveniente de um fuzil de longo alcance, como os utilizado por nosso traficantes em comunidade ocupadas pelo caos das drogas, tendo em vista o tamanho da cápsula observada na foto.

Nossas fronteira, na realidade, receptam um grande fluxo de armas ilegais, acauteladas pela falta de fiscalização e prevenção da União (responsável pelo controle das fronteiras internacionais), o que facilita a implantação de armamentos clandestinos, abastecendo marginais para seus fins ilícitos.

Armas de grande porte, como a que projetou a bala, não são fabricadas neste país, sendo clara a sua origem por descaminho alfandegário, irrigando um mercado negro e patrocinador de inúmeras mortes.

Em 2005 o Brasil era o segundo país em mortes por armas de fogo, chegando ao ápice, primeiro lugar, no último ano, conforme estudo que revelou o índice de 34,3 mil casos de homicídios a bala por ano.

Cerca de 90% das armas no país (15 milhões de armas) estão nas mãos da sociedade civil e não do Estado. Dessas 15 milhões de armas, 50% são ilegais.

"As armas de fogo pequenas e leves são responsáveis pela morte de 600 mil pessoas todos os anos no mundo. No Brasil, as armas de fogo matam mais do que doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, aids e acidentes de trânsito." (Viva Rio - ONG)

O fato em tela e os índices revelados assumem que estamos em uma sociedade mais violenta, onde a morte natural está sendo rompida pela morte provocada por agentes externos, motivos banais, aliciados pela falta de prevenção governamental em fortalecer nossas divisas, investir em saúde e educação e proporcionar moradia e segurança a todos os populares.

Precisamos cobrar mais de nossos governantes, com atitudes positivas contra o marginalidade e a ilicitude preponderante em nosso Brasil.

Conversar, refletir e debater sobre o assunto é um grande passo, compartilhar tal fato é um caminho, mas a atitude espontânea de criar uma nova realidade, um novo cenário, é o principal remédio contra a barbárie marginal.

Vamos mudar?!