Inescrupulosa a decisão do Ilmo. Ministro Marco Aurélio Mello, corroborado pelo Ilmo. Min. Ricardo Lewandowski, não somente abriu uma crise no judiciário, demonstrou um alcance de uma longa briga política no Planalto Central.
Esvaziar os poderes do CNJ não significa, apenas, dotar os Magistrados como os “Intocáveis de Toga” significa interpelar que qualquer poder de atuação contra membros e indicados pelo governo, desde o judiciário, não ultrapassará a barreira corruptível imposta pelo atual poder.
Há uma quadrilha, ou melhor, uma guerrilha, que tomou pleno controle de todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário), assim como dominou a mídia e alienou classes da camada social.
Quanto maior a manipulação no Judiciário, maior será a impunidade e sua proporção.
A decisão do STF de reduzir os poderes do CNJ suspende a investigações de 70 juízes e servidores apenas no Tribunal de Justiça de SP, Estado Governado pelo PSDB, porém já indicava grandes traços contra Magistrado do Estado do Rio de Janeiro, inclusiva quanto a participação em obras da Delta (aliada de Sérgio Cabral) e supostas participações do desembargador Luiz Zveiter.
Não somos contra a atuação da Ministra Eliana Calmon, ao contrário, e confiamos na competência e no histórico contra a corrupção no judiciário, porém o vulto político sempre assombra as oportunidades.
Certo é que a Ministra não sofre, somente, uma pressão de sua base jurídica, mas também da base política e legislativa.
Para melhor informar o leitor, desmembramos as partes:
1) O CNJ
- O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2005, visando controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do poder judiciário, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, no desenvolvendo ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário.
- O CNJ, além de fiscalizar as dotações orçamentárias dos tribunais, é instrumento de veto contra membros do Judiciário indicados pelo Governo.
2) Eliana Calmon
- A Ministra já proferiu mais de 100 mil decisões - entre monocráticas (sozinha) e recursos de sua relatoria - em seus 12 anos de STJ. Entre elas, despachou a ordem de prisão de todos os investigados na Operação Dominó.
- Foi também a primeira juíza de carreira a chegar a um tribunal superior, sendo nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
-Em entrevista ao programa Roda Viva, que não julga processos relacionados com seus padrinhos políticos, dentre eles Antônio Carlos Magalhães, o mesmo que indicou o nome da Ministra para o STJ.
- Antônio Carlos Neto (DEM-BA) deu pleno apoio a indicação da Douta Ministra, engajando sua nomeação ao CNJ.
- O DEM, antigo PFL, sofre um sério esvaziamento político em prol do enfraquecimento da oposição governista.
3) Marco Aurélio de Mello
- Foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, um mero nepotismo, em maio de1990, para a vaga de Ministro do STF;
- Em julho de 2000, concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka, foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofene foi responsável por conceder dois habeas corpus a Antônio Petrus Kalil – o "Turcão" – acusado de explorar caça-níqueis.
- É conhecido como “voto vencido”, tendo em vistas suas decisões polemicas e fins partidários assumidos em vários votos.
4) Ricardo Lewandowski
- Em 1990, foi indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Todas as indicações o Ministro sofreram impulsos de esquerda de São Paulo, a qual é traçada pela Cúpula do PT (Dirceu e Compania).
- Quando desembargador do Tribunal de Justiça do estado de SP, de pagamentos indevidos avaliados em 700 mil reais, do próprio tribunal. Cesar Peluso, presidente do STF, também participou de todo o escândalo.
5) 5 estrelas do PT
- O PT já demonstrou sua ordem em derrocar todos os poderes em sua ordem, em prol de uma Reforma Administrativa dos Três Poderes.
- A Reforma do Judiciário é tema forte da oposição, assim como a Ministerial, sendo necessário o embate dos aliados para o enfraquecimento do tema.
Resumo: a briga é maior do que imaginávamos, porém ainda há muita lama para jorrar.
Já postei os meu agradecimento, minha alegria em passar conteúdos e ideias, mas ainda não comemorei o fato de pode recomeçar um ano.
